POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ROADMAPS

A Política de Privacidade da Empresa foi atualizada em julho o de 2023.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS:

  1. Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, ROADMAPS elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
  2. Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam o aplicativo SIGA, nos termos do Artigo 9o da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.
  3. A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pela ROADMAPS, pessoa jurídica, CNPJ: 15.525.341/0001-58, com sede na Rua do Bom Jesus, 125, Bairro do Recife, Recife(PE), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos Serviços do SIGA.
  4. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o SIGA entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
  5. De antemão, o aplicativo SIGA afirma que sob nenhuma circunstância os dados do usuário serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

2. QUAL A PROPOSTA DO SIGA?

  1. SIGA é um aplicativo gratuito para uso interno que permite que os motoristas da Prefeitura do Recife recebam corridas apenas dos próprios funcionários da Prefeitura. A única funcionalidade do app é aceitar corridas e visualizar o histórico de aceites e recusas de corridas.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS O SIGA RECOLHE?

  1. Em razão da proposta do aplicativo SIGA, que oferece um conteúdo dinâmico e gratuito apenas para os funcionários internos da Prefeitura do Recife.
  2. SIGA não coleta dados cadastrais: o SIGA obtem apenas e-mail e senha dos usuários para realização do login e obtem acesso à localização dos motoristas apenas durante o perído de trabalho. Todos os dados dos usuários são obtidos pela própria Prefeitura do Recife, pois são os dados de seus funcionários.
  3. SIGA não coleta dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e serviços, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e Usuários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto.
  4. SIGA utiliza dados de localização derivada do GPS do usuário. Que são enviadas apenas para nossos servidores.
  5. SIGA não coleta dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
  6. SIGA não coleta dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
  7. O Aplicativo SIGA não fornece dados, assim como não aceita e não faz publicidade de marcas e empresas. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo.

4. COOKIES

  1. Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive no SIGA. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto e coletar informações sobre o comportamento do usuário.
  2. Existem tipos distintos de cookies. Em nosso app, nós utilizamos os seguintes cookies:
    1. Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.
    2. Cookies preferenciais: armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS

  1. O Aplicativo SIGA não usa o serviço de terceiros. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência do SIGA quanto à sua precisão, o SIGA não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

  1. SIGA não armazena os dados pessoais dos Usuários e respeita a legislação vigente. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoas contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  2. SIGA se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política.
  3. SIGA não permite que os dados pessoais dos Usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros - apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.
  4. As práticas do SIGA relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas do SIGA relacionadas ao tema.

7. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

  1. SIGA, enquanto projeto alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, não armazena dados pessoais dos Usuários em servidores localizados fora do território nacional.
  2. SIGA se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

  1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
  2. SIGA adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, o SIGA se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
    1. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo SIGA.
    2. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo SIGA sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
    3. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o SIGA compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
  3. Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

9. COMO FALAR COM SIGA SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

  1. Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados em relação ao site ou ao aplicativo SIGA, ou, ainda, queira contribuir com reclamações, sugestões ou comentários sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected].

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo SIGA. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e o SIGA, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
  2. O SIGA se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
  3. Qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pelo SIGA com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
  4. O SIGA está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços do SIGA são oferecidos da forma como se encontram, de modo que o SIGA pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.
  5. O Usuário pode deixar de usar os Serviços do SIGA a qualquer momento. Da mesma forma, o SIGA também poderá deixar de prestar os Serviços ao Usuário a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.
  6. Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços do SIGA. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
  7. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
  8. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a pessoa encarregada no SIGA pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do e-mail: [email protected].
  9. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO SIGA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE O SIGA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
  10. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES. Última atualização: 20/10/2023.